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domingo 15 dezembro 2019
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Machismo no exercício da Justiça: defensora pública é expulsa de sala de audiência ao acompanhar vítima de estupro

Machismo no exercício da Justiça: defensora pública é expulsa de sala de audiência ao acompanhar vítima de estupro

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá-MT, Rosana Leite, foi expulsa da sala de audiência na última segunda-feira, 15 de julho. Ela estava acompanhando uma vítima de estupro, que hoje tem 18 anos, mas que era abusada pelo pai durante a infância. O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior disse que ela só poderia ficar na audiência se defendesse o réu, mas não como assistente de acusação.

Rosana Leite fez uma queixa formal com relação à conduta do juiz que conduzia uma audiência na Justiça. “Esse é um dos parâmetros da minha vida, é a defesa da mulher, justamente em razão de tantas violências que eu vejo as mulheres passarem, infelizmente nessa data, está defensora pública também foi vítima de machismo”, desabafou a defensora, em entrevista ao G1 – O Globo. Rosana é defensora pública há 12 anos e tem marcado sua atuação com a defesa da mulher. Ela ficou emocionada ao narrar o acontecido. Segundo ela, o juiz alegou que a vítima de estupro, no caso sendo a parte da acusação, não precisaria de defesa naquele momento. “Ele falou que neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher. E eu insisti e ele mais uma vez disse: ‘eu nunca vi a senhora, não sei de onde a senhora é, a senhora de fato é defensora pública?’ E eu falei sim doutor, sou defensora pública. Então ele pediu para que me retirasse do recinto”, contou.

O caso está sendo visto não somente como machismo explícito e institucionalizado, mas como desrespeito à própria Defensoria Pública. Mais de 10 instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher manifestaram apoio à defensora pública.

Segundo o jornal O Globo, a Defensoria Pública Geral do Estado vai representar o juiz na Corregedoria de Justiça. O Poder Judiciário informou ao jornal que não pode se posicionar antes de conhecer todos os detalhes. O jornal também divulgou que o juiz disse que não vai falar no momento, mas que a Associação dos Magistrados vai se posicionar por ele em breve.

A ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso emitiu uma nota oficial de apoio à defensora pública. “Esclarecemos que a vítima, tanto quanto o acusado, tem o direito de ser assistido mesmo em casos de Ação Pública, podendo constituir advogado(a) ou, em caso de hipossuficiência, ser defendida por defensor público. Salientamos ainda que a Constituição Federal e a legislação específica sobre as atribuições da Defensoria Pública permitem tal atuação, que efetiva o direito fundamental de assistência jurídica integral para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Declarar a impossibilidade da atuação, como fez o juiz em questão, é restringir um direito da vítima e seus familiares.

Assim, repudiamos qualquer restrição nos direitos de qualquer cidadão, pugnando sempre pelo respeito e consideração mútua entre as partes envolvidas no sistema processual penal. E nos solidarizamos com a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros”, destaca a nota, assinada pela presidente da entidade no estado, Michelle Marie.

Acompanhe aqui a Nota Oficial da ABRACRIM-MT:




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